Os conselhos superiores da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com sede na cidade de Itajaí, tomaram a decisão, dia 17 de setembro, de realizar sua migração para o Sistema Federal de Ensino. Com esta atitude, a mais importante Instituição de Educação Superior do litoral norte catarinense deixa de submeter-se às normas do Conselho Estadual de Educação.

Contrariando algumas orientações advindas do âmbito da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e mesmo de conselheiros do CEE/SC, a UNIVALI decidiu submeter-se à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que todas as IES privadas (as comunitárias, as particulares, as confessionais e as filantrópicas) submetam-se ao Sistema Federal, que é controlado pelo Ministério da Educação.

Segundo o STF só podem ser consideradas públicas as IES criadas, mantidas e administradas pelos poderes públicos municipais e estaduais e estas, sim, que podem ser submissas aos sistemas estaduais. Não é o caso da UNIVALI que, apesar de ter sido criada pela Prefeitura Municipal de Itajaí, não é por ela mantida e nem administrada.

A UNIVALI é uma das maiores e mais importantes universidades brasileiras. Ela está presente ao longo do litoral centro-norte de Santa Catarina em Balneário Piçarras, Itajaí, Balneário Camboriú, Tijucas, Biguaçu, São José e Florianópolis. No total, a instituição oferta mais de 70 cursos de graduação presenciais e a distância, entre bacharelados, licenciaturas e tecnólogos compreendendo um universo de quase 26 mil alunos, oferecendo ensino desde a educação básica até a pós-graduação, com cursos lato sensu e stricto sensu, computando nove mestrados e cinco doutorados.

Nesse universo, atuam grupos de pesquisas e projetos de extensão, o que movimenta não só a comunidade acadêmica, mas também a população do seu entorno. Além disso, a Fundação Univali mantém o Hospital Universitário Pequeno Anjo, o Laboratório de Análise e Produção de Medicamentos, a Rádio Univali FM, a TV Univali, uma editora, e convênios com universidades em todo o mundo.

Com a adesão ao Sistema Federal de Ensino, a UNIVALI também está aderindo ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa, criado pela lei 12.688/2012, integra o Plano de Recuperação Econômica e Tributária e permite que as instituições de ensino quitem 90% de seus débitos fiscais ao Governo Federal com a concessão de bolsas de estudo, durante o período previsto de 15 anos. Com a adesão, segundo avaliação da instituição, a Univali deverá, ao longo desse período (15 anos), conceder 4,7 mil bolsas de estudos a alunos economicamente carentes,

A UNIVALI é a primeira das universidades privadas comunitárias existentes em Santa Catarina a obedecer as determinações do Supremo Tribunal Federal.